Termos e condições de uso

Confira todas as informações e regras relacionadas a utilização do Mega Menu

O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Mega Menu, localizado pelo endereço eletrônico https://www.megamenu.com.br (doravante, “Mega Menu”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Mega Menu, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade, podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos serviços do website Mega Menu, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Mega Menu de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Mega Menu, dependendo dos Serviços .

1.2. Demais avisos e instruções publicados pelo Mega Menu, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.3. O Mega Menu se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.4. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o website e/ou os Serviços do Mega Menu, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo. 

1.5. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Mega Menu por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Mega Menu.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O Mega Menu oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Mega Menu não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Mega Menu também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).

2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Mega Menu. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Mega Menu ou a terceiros.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Mega Menu, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Mega Menu, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

- não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Mega Menu, inclusive por meio de meios automatizados;

- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Mega Menu;

- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Mega Menu a qualquer título;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o Mega Menu não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Mega Menu e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Mega Menu encontram-se na Política de Privacidade do Mega Menu. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Mega Menu.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Mega Menu e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Mega Menu, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Mega Menu. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo Mega Menu ou por seus Parceiros, quando o conteúdo for oriundo deste último. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do Mega Menu ou por seus Parceiros, quando o conteúdo for oriundo deste último.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Mega Menu é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Mega Menu não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Mega Menu não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Mega Menu e de seus Serviços. Na oportunidade, o Mega Menu poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do website e de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso do website e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no website serã corrigido.

5.3. Infalibilidade - O Mega Menu também não garante a utilização do website e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Mega Menu assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o Mega Menu se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do website e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Mega Menu e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.

5.4. Vírus - O Mega Menu não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o Mega Menu se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

5.5. Conteúdos - O Mega Menu não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do website. Desta forma o Mega Menu se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequencia da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;

- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;

- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros atravésde ou com base no acesso aos conteúdos;

- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do website.

5.6. O Mega Menu não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no website, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

5.7. Opiniões e Comentários - O Mega Menu, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, videos, textos, imagens, audios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Mega Menu, pelos Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Mega Menu. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Mega Menu. O Mega Menu se reserva o direito de armazenar as informações dos Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

5.8. O Mega Menu coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners” e botões que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

5.9. Páginas Externas - O Mega Menu não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.10. Controle de Uso - O Mega Menu não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no website, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o Mega Menu não garante que os Usuários utilizem o website, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o Mega Menu não tem a obrigação de verificar, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o Mega Menu se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.11. Dados Pessoais - O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Mega Menu, o mesmo deverá fornecer previamente ao Mega Menu certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Mega Menu.

5.12. Segurança - O Mega Menu adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter conciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.13. “Cookies” - O Mega Menu pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do website. Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do website, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o Mega Menu reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do website, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Mega Menu, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo Mega Menu. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web do Mega Menu podem ser instalados pelo Mega Menu, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Se reserva o direito ao Mega Menu de recusar ou retirar o acesso ao website e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Mega Menu é indefinida. No entanto, o Mega Menu se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de website e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.