O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Mega Menu, localizado pelo endereço eletrônico https://www.megamenu.com.br (doravante, “Mega Menu”) ou aplicativo, que busca proporcionar a todos usuários o acesso à plataforma de pedido online disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Mega Menu, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade, podendo fazer das seguintes maneiras: (I) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos serviços do website/aplicativo Mega Menu, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Mega Menu de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os.

1.2. Demais avisos e instruções publicados pelo Mega Menu, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.3. O Mega Menu se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.4. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o website do Mega Menu, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.5. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Mega Menu por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Mega Menu.

2. Cadastro

2.1. Para utilização dos serviços do Mega Menu, o Usuário deverá realizar o cadastro assumindo integralmente a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

2.2. Em caso de informações incorretas/falsas, o Mega Menu pode impedir o cadastramento em curso bloquear o cadastro já existente.

2.3. O Usuário terá acesso aos serviços do Mega Menu por meio de login e senha. Esses dados não devem ser compartilhados com terceiros, ficando sob responsabilidade do Usuário qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. Segurança

3.1. Todas as informações, cadastros e transações comerciais relativos aos Usuários dentro do website/aplicativo do Mega Menu são protegidos por servidores altamente seguros.

4. Acesso e Utilização dos Serviços

4.1. O Mega Menu oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita.

4.2. Inicialmente, para a utilização de parte dos Serviços fornecidos através do Mega Menu (www.megamenu.com.br) não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário. Porém, o Mega Menu também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso.

4.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário deverá se cadastrar no Mega Menu. O Usuário concorda e declara que as informações registradas no cadastro são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Mega Menu. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar danos ou prejuízo ao Mega Menu ou a terceiros.

4.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim doe permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Mega Menu, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

4.5. Com o cadastro realizado o Usuário poderá organizar uma lista de restaurantes favoritos, registrar avaliações e enviar mensagens diretamente para os estabelecimentos presentes no site.

4.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o Mega Menu não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros.

5. Privacidade do Usuário

5.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Mega Menu encontram-se na Política de Privacidade do Mega Menu.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. Todas as marcas que estão veiculadas no Mega Menu e por seus parceiros são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Mega Menu, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

6.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Mega Menu. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo Mega Menu ou por seus Parceiros, quando o conteúdo for oriundo deste último.

7. Avaliações e mensagens

7.1. O Mega Menu, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do website/aplicativo pelos Usuários e Restaurantes, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários.

7.2. Os comentários enviados pelo website não devem conter conteúdo difamatório, obsceno ou ofensivo.

7.3. O Mega Menu se reserva o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os temos citados nas cláusulas acima.

7.4. O Mega Menu se reserva o direito de armazenar as informações dos Usuários como nome, sobrenome e foto a fim de viabilizar sua identificação.

7.5. É proibido a utilização do campo Mensagem para envio de propostas comerciais e spam. Caso o Usuário seja identificado realizando esse tipo de conduta o Mega Menu pode excluir o cadastro do mesmo.

7.6. Os restaurantes são notificados imediatamente sobre as avaliações e mensagens registradas pelos Usuários, para que possam analisar o conteúdo e responder as mesmas.

7.7. Os restaurantes podem solicitar a remoção do comentário registrado nas avaliações caso sonsiderem o conteúdo difamatório, obsceno ou ofensivo.

7.8. Caso o restaurante não realize nenhuma ação pertinente a avaliação, a mesma é publicada automaticamente no Mega Menu 3 dias após a data de registro.